IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Ocorreu, entre os dias 29 e 30 de Setembro e 1º de Outubro, no município de Caeté, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial que teve como tema: “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial  - Por Nenhum Direito a Menos.”

Foram três dias de encontros, palestras e debates que analisaram e discutiram as propostas aprovadas pelos segmentos negros, ciganos, indígenas, povos e comunidades tradicionais e outras etnias.

A Conferência contou com a participação do nosso município, representado pelo Vereador Antônio Fernando Gomes – Fernando Detetive (representante do governo – Poder Legislativo) e o Sr. José Reis (representante da sociedade civil organizada – Capoeira).

Os objetivos trabalhados foram:

•          O fortalecimento da cooperação e ações municipais, regionais e territoriais, nacionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos pelos diversos grupos étnicos-raciais, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos das sociedades;

•          A promoção de um maior conhecimento e respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições dos diversos grupos étnicos-raciais para o desenvolvimento das sociedades;

•          Adoção e fortalecimento dos marcos legais nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban, e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como garantir a sua implementação total e efetiva;

•          Reafirmação e ampliação do compromisso governamental e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça e equidade social no Brasil;

•          Proposição de recomendações para o enfrentamento ao racismo e fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível municipal, estadual e nacional.

•          Discussão de mecanismos de institucionalização da Política da Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir;

•          A elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Assim, a partir dos temas trabalhados foram elaboradas propostas de âmbito Estadual e Nacional, nos seguintes eixos, como: Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social; Educação, Diversidade e Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; Cultura -Promoção e Proteção da Diversidade Cultural em Minas Gerais; Mulher, Feminismo, Participação Social e Espaços de Poder; Povos e Comunidades Tradicionais, Território e Identidade; Juventudes, Enfrentamento à Violência e Empoderamento;  Segurança Pública e Acesso à Justiça; Saúde, Fortalecimento e Humanização do SUS; Fortalecimento de Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, Políticas Públicas Afirmativas e Combate ao Racismo Institucional; Racismo e Mídia, Democratização dos meios de Comunicação, Valorização da Diversidade Étnico-Racial e Cultural e Migração, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, visando a Promoção da Igualdade Racial.

Dessa forma, a IV COEPIR teve caráter propositivo e deliberativo e cumpre o papel significativo de estabelecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.