Audiência Pública - 01/07/019 às 20h

AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/07/2019 às 20 h
Audiência Pública - 01/07/019 às 20h

AUDIÊNCIA PÚBLICA 01/07/2019 às 20 h

A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Antônio Astésio Tavares, CONVIDA toda a população de Piumhi para a 5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública.

OBJETIVO: Discussão sobre as propostas apresentadas através do Projeto de Lei nº 36/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” e do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que altera a Lei Complementar nº 005/2006 (Plano Diretor), no que se refere ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Data: 01 de julho de 2019 (Segunda-feira)

Horário: 20h

Local: Sede da Câmara Municipal de Piumhi, à Rua Visconde de Ouro Preto nº 435 – Centro – Piumhi-MG.

Na oportunidade, informa que a Minuta do Projeto de Lei nº 36/2019 (parcelamento, ocupação e uso do solo urbano) foi desenvolvida pela Câmara Municipal de Piumhi em parceria com o Poder Executivo Municipal, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piumhi e a IFMG – Campus Avançado Piumhi.

O Projeto de Lei nº 36/2019, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi (www.piumhi.mg.leg.br).

Todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas das autoridades. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do facebook/camarapiumhi. Mais informações no Departamento de Apoio – Seção Legislativa da Câmara Municipal ou pelo telefone (37) 3371-1551.

“A Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Uma instituição que se preze é uma instituição que conversa com a sociedade e é essa a intenção da Câmara de Vereadores – Gestão 2017/2020”.

Câmara Municipal de Piumhi -MG www.piumhi.mg.leg.br - e-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br