10ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara de Piumhi realizou na noite da última terça-feira, 11 de março, sua 10ª sessão ordinária do ano com a presença de um público de pouco mais de três dezenas de pessoas, que acompanharam atentamente a discussão em primeira votação do projeto de lei nº 8/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa”, projeto que foi rejeitado com a votação de sete a um.
Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o projeto de lei nº 11/25, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi’.
Foram aprovados em única discussão os requerimentos Nº 28/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que solicita do Prefeito Municipal informações se existe projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo Município.
O requerimento nº 29/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que requer do Diretor Executivo do SAAE, o envio do Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao desabastecimento de água durante o período de seca recorrente no Município de Piumhi.
E de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o requerimento nº 30/2025, que requer da direção do SAAE-Piumhi, providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins e que se as medidas realizadas não solucionaram a situação, que preste informações quais serão as ações para resolver a demanda apresentada na comunidade.
O presidente, Vereador José Welington da Silva apresentou o balanço dos trabalhos legislativo do mês de fevereiro e ao final no uso da palavra integrantes da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi.
QUEIMADAS
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo o reparo de um vazamento de água na Rua José Domingos de Araújo e a manutenção de uma estrada na região do São Leão. Apresentou imagens de uma queimada em um lote da cidade e disse que os moradores das proximidades sofrem com esses incêndios.
DOAÇÃO DE LOTE
O Vereador José Segundo Faria agradeceu ao Poder Executivo a manutenção da drenagem pluvial em uma estrada na região do Tapiocano.
Sugeriu a doação de um lote no bairro Atalaia para a edificação de uma igreja da Comunidade Santa Mônica, da Paróquia Santo Antônio.
RESERVA DE COTAS
Em seu pronunciamento a vereadora Shirley Elaine Gonçalves, anunciou em plenário que está apresentando na casa o projeto de lei 17/25, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta.
Falou ainda a necessidade da concessão aos servidores contratados o adicional previsto no art. 51 da Lei complementar nº 16/2009.
A parlamentar falou também da necessidade de providências para capina e limpeza nas ruas Capitão Parreira, João Perez e com atenção especial para com a esquina entre as ruas Bambuí e Modesto Caldeira, onde cita como necessária a remoção imediata de lixo acumulado, além da limpeza do terreno e calçada naquelas imediações para evitar o crescimento excessivo da vegetação, ações que combateriam a proliferação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões e outros, que se proliferam devido ao acúmulo de lixo e mato alto. Solicita a revitalização do asfalto da Rua João dos Santos.
LIMPEZA PÚBLICA
O vereador João Marcos Macedo Silveira, agradeceu aos servidores do município que executaram a limpeza geral no Parque Ecológico da Mina e no Cemitério da Saudade, em atendimento a reivindicações anteriores apresentadas na Câmara.
Solicitou poda em vegetação na praça Dr. Avelino de Queiroz e no bairro Vila Agreny, bem como uma operação tapa-buracos na rua na Rivaldário Rosa no bairro Bela Vista. Apresentou proposta para o retorno do adicional de 15% de insalubridade para os servidores do setor de Meio Ambiente que atuam no Cemitério da Saudade.
Pede também providências para melhoria na estrada que dá acesso à Comunidade Terapêutica (CT) Shalom e reforço no quadro de pessoal da limpeza Urbana, para uma maior presença nas ruas da cidade.
Comunicou o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando a regularização do envio de doses de vacinas para a região e a instalação de um redutor de velocidade próximo ao semáforo da Rua Severo Veloso.
POLÍTICA HABITACIONAL
O Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitou a manutenção de uma estrada na região das Laranjeiras. Explicou os trâmites dos procedimentos licitatórios para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado dos prédios públicos.
Apresentou a resposta da Secretaria de Assistência Social a um requerimento de sua autoria que solicitava informações sobre a política habitacional de Piumhi. Informou que está prevista a entrega de 19 novas casas e que ele e o Vereador Lúcio foram convidados a participar da comissão de habitação de interesse social.
Sugeriu que fosse analisado como os vereadores podem trabalhar, junto aos deputados parceiros e às secretarias, para melhorar a questão da habitação em Piumhi, citando que 606 pessoas se inscreveram para receber casas populares.
Sugeriu também a implementação de políticas públicas que viabilizem a construção e reforma de casas para famílias de baixa renda, a facilitação da regularização de imóveis, o investimento em melhorias na infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, coleta de lixo e abastecimento de água, a implantação de programas de capacitação profissional e o apoio a programas de benefícios sociais.
Mencionou a questão do Parque da Mina, levantada pelo Vereador João Marcos, e sugeriu que a Associação de Defesa Ambiental de Piumhi assuma a responsabilidade pela preservação do local.
NA PAUTA
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA
Vereadores pedem providencias urgentes ao prefeito
Na sessão da última terça-feira, 11 de março, deram entrada no plenário da Câmara Municipal de Piumhi várias indicações e sugestões de obras emergenciais em diversos pontos da cidade, dirigidas ao prefeito Paulo César Vaz.
Reforçando o pleito, as indicações foram assinadas em conjunto pelos parlamentares, presidente da Câmara José Welington da Silva, o vice Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria, Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira,
As reivindicações estarão na mesa do chefe do executivo nos próximos dias, que terá trinta dias para dar retorno aos vereadores.
Segue o resumo das solicitações encaminhadas ao gabinete do prefeito pelos vereadores.
DESCONTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A primeira indicação os vereadores solicitaram um desconto de 15% na contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Os vereadores destacam que esse desconto proporcionaria alívio financeiro para a população, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo.
SERVIÇO DE DRENAGEM
Foi proposta a realização de uma obra de drenagem pluvial nas ruas Dom Pedro II, Santo Antônio, Bueno Brandão e Raul Soares, localizadas no Centro de Piumhi. A medida busca evitar alagamentos e melhorar o escoamento das águas pluviais, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos moradores dessas áreas.
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
Outra solicitação importante foi a extensão da rede elétrica no final da rua João Pereira de Barros, na saída para a comunidade de Penedos. A medida visa garantir mais segurança e conforto para os moradores e comerciantes da localidade.
RECAPEAMENTO DE AVENIDA
Foi solicitado o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Machado, no Bairro Pindaíbas. Os vereadores justificaram que a melhoria da via é essencial para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento econômico da região.
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
A pavimentação próxima à ponte que liga o Centro ao Bairro Pindaíbas também foi um dos pontos destacados. A medida busca melhorar a trafegabilidade e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente.
PAVIMENTAÇÃO II
Uma das indicações mais aguardadas foi a solicitação para a pavimentação asfáltica na estrada entre o Porto Mineiro de Grãos e a comunidade de Penedos. O projeto tem como objetivo melhorar a infraestrutura da região, facilitando o transporte de cargas e o acesso dos moradores.
PAVIMENTAÇÃO III
A pavimentação asfáltica da rua Izoldino Soares de Sales, no Bairro Bela Vista, também foi solicitada pelos vereadores. Esta obra visa beneficiar os moradores e melhorar a infraestrutura do bairro, que atualmente enfrenta dificuldades devido à situação das vias.
PAVIMENTAÇÃO IV
Além disso, foi proposta a pavimentação no final da rua João Pereira de Barros, também na saída para a comunidade de Penedos, para garantir melhores condições de tráfego e facilitar o acesso à localidade.
PROLONGAMENTO DE VIA
Por fim, os vereadores sugeriram o prolongamento da rua Artede Almada Alvim até o Bairro Alphaville. Essa obra trará melhorias para o tráfego na região e contribuirá para o crescimento ordenado da cidade.
Nos pronunciamentos os autores das propostas destacaram que as indicações refletem o compromisso dos vereadores com as necessidades da população de Piumhi, buscando sempre melhorias nas áreas de infraestrutura, segurança e bem-estar. As propostas serão encaminhadas ao Executivo, que avaliará a viabilidade de implementação de cada uma das solicitações.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Presidente José Welington da Silva apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em fevereiro de 2025, com dados sobre as matérias aprovadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao Poder Executivo, os documentos produzidos, as reuniões realizadas, os eventos com a presença de vereadores e servidores da Casa, os atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), as publicações nas mídias, entre outros
PROJETO DE LEI Nº 11/2025
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos.
PROJETO DE LEI Nº 8/2025,
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei 8/2025 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley e do cidadão Ronie Roger de Sousa. Colocado em votação, foi rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável
TRIBUNA DO CIDADÃO
Os integrantes do Movimento Amigos do Araras e Belinha e Associação de Defesa Ambiental de Piumhi (ADAP) Thiago Henrique dos Santos, Juliano Mendonça Terra, Maria Clara Nascimento e Carmem Lúcia Arantes Costa se manifestaram na Tribuna do Cidadão.
Em discurso uníssono, contestam o conteúdo de Plano de Manejo elaborado pela Líder Engenharia para Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Águas de Piumhi.
A empresa foi contratada pela Prefeitura de Piumhi em face do processo de implantação de uma reserva ecológica na região onde está a sub-bacia do ribeirão Araras englobando a serra do Andaime e Caxambu. Na ocasião, entregaram ao Legislativo relatório com 21 páginas intitulado Resultado da Análise do Anteprojeto Apresentado pela Líder Engenharia Referente ao Plano de Manejo da APA Serras e Água de Piumhi, classificando o trabalho da empresa como superficial e genérico.
Thiago Henrique dos Santos, geógrafo, professor, vice-presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi e membro do conselho de fiscalização da elaboração do plano de manejo para criação da APA Serras e Águas de Piumhi. Relatou que o conselho recebeu da empresa Líder Engenharia um plano de manejo inicial que, segundo o cidadão, conta com uma série de irregularidades técnicas, ressaltando que é necessário respaldar a conservação ambiental e a sustentabilidade.
Juliano Mendonça Terra comparou o valor previsto no contrato entre a Prefeitura e a empresa Líder Engenharia para a elaboração do plano de manejo da APA e os salários dos vereadores e de servidores municipais. Disse que é imoral aceitar a proposta de plano de manejo apresentada pela Líder e apontou como erros a desconsideração da participação social, a omissão dos impactos da mineração, os potenciais prejuízos aos produtores rurais, a caracterização imprópria da vegetação dominante, a imposição de limite de animais e as contradições na análise do uso do solo.
Maria Clara do Nascimento, bióloga, doutora em zoologia e consultora voluntária da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi, ressaltou a importância de um plano de manejo para as unidades de conservação. Afirmou que os profissionais da empresa Líder Engenharia não estão aptos a atuar no estado de Minas Gerais, por não estarem cadastrados nos devidos conselhos regionais, e que a empresa utilizou métodos de forma genérica, deixando de realizar pesquisas nos topos das serras e de identificar espécies de plantas e animais.
Carmen Lúcia Arantes Costa agradeceu a recepção da Câmara à Associação de Defesa Ambiental de Piumhi. Abordou a espiritualidade e a rejeição dos vereadores a um projeto que “respeita todas as crenças”. Disse que buscou identificar as áreas verdes da cidade e que o meio ambiente está ausente da pauta da administração municipal.
Rafael Gomes solicitou providências para a Rua Rivaldávio Rosa, no bairro Alvorada, a qual, segundo ele, não conta com drenagem pluvial adequada. Fez agradecimentos aos Vereadores Lúcio, José Segundo e João Marcos e pediu que fosse realizada a limpeza dos lotes no bairro onde mora.